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    Projecto de código civil [Ministério da Justiça]


    Ministério da Justiça
    1966
    MonografiasMonografias
     

    Relatório de actividades : 1996-1997


    Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais ; [pref.] João Figueiredo
    [pref.] 1998
    MonografiasMonografias
     

    Relatório de actividades [Ministério da Justiça]


    Ministério da Justiça, Direcção-Geral dos Serviços Prisionais
    2000
    PeriódicosPeriódicos
     

    Estatísticas da justiça : tribunais em números : 2001 : dados provisórios


    Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
    2002
    MonografiasMonografias
     

    A reforma da acção executiva : trabalhos preparatórios : vol. 3 : Conferência de Coimbra (29 de Junho de 2001) : lei de autorização legislativa (lei nº 2/2002, de 2 de Janeiro) : projecto de decreto-lei autorizado (Dezembro de 2001)


    Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
    2002
    MonografiasMonografias
     

    Seminário princípio do segredo estatístico : programa e resumos : Lisboa, 13 de Janeiro de 2005


    Instituto Nacional de Estatística, CSE-Conselho Superior de Estatística, Ministério da Justiça, Gabinete de Política Legislativa e Planeamento
    2005
    MonografiasMonografias
     

    Estatísticas da justiça


    Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento
    1985-
    PeriódicosPeriódicos
     

    Inquérito de vitimação


    Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento
    1991-1994
    PeriódicosPeriódicos
     

    Justiça em números


    Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento
    1996-
    PeriódicosPeriódicos
     

    Estatísticas da justiça. Justiça cível


    Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento
    1999-
    PeriódicosPeriódicos
     

    Estatísticas da justiça. Justiça de menores


    Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento
    1999-2001
    PeriódicosPeriódicos
     

    Estatísticas da justiça. Movimento de processos nos tribunais


    Ministério da Justiça, Gabinete de Estudos e Planeamento
    1995-
    PeriódicosPeriódicos

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