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Plano oficial de contabilidade : decreto-lei nº 47/77, de 7 de Fevereiro, decreto-lei nº 534/80, de 7 de Novembro, decreto-lei nº 74/85, de 22 de Março, decreto-lei nº 476/85, de 12 de Novembro, decreto-lei nº 228/86, de 13 de Agosto, decreto-lei nº 274/86, de 4 de Setembro