Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades, regime da cobrança e do reembolso do IVA, regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas [15ª edição]