Código das custas judiciais
Código de processo do trabalho : anotado
Código de processo civil [7ª edição]
Código de procedimento e de processo tributário. Regime geral das infrações tributárias. Lei geral tributária. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária
Código penal [2ª edição]
Regime de arrendamento urbano : RAU : anotado e comentado
Código civil [8ª edição]