| 1. | Título: Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966 Pri. Menção: actual. Livraria Almedina Data Edição: 1996 COTA(S): MONN11247 |  | |
| 2. | Título: Código civil português : anotado e actualizado [11ª edição] Pri. Menção: anot. e actual. Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos Data Edição: 1996 COTA(S): MONN11247 | | |
| 3. | Título: IRC : código do imposto sobre o rendimento das pessoas colectivas Pri. Menção: [compil.] Vida Económica (Grupo Editorial Peixoto de Sousa) Data Edição: 1996 COTA(S): MONN14373 | | |
| 4. | Título: Código do imposto sobre o rendimento das pessoas singulares : IRS [4ª edição] Pri. Menção: [compil.] Vida Económica (Grupo Editorial Peixoto de Sousa) Data Edição: 1996 COTA(S): MONN13558; MONN13558 | | |
| 5. | Título: Administração consultiva em Portugal : incluindo legislação respeitante aos conselhos e comissões consultivas Pri. Menção: Conselho Económico e Social ; direcção Maria Manuel Leitão Marques ; equipa de investigação Ana Isabel Santos, Sandra Nogueira Data Edição: D.L. 1996 COTA(S): ESTPT16767 | | |
| 6. | Título: Formulários e apontamentos de direito do trabalho [4ª edição] Pri. Menção: redacção da Elcla Editora Data Edição: 1996 COTA(S): MONH13336 | | |