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    Stat-lex


    Eurostat
    2003-
    PeriodicsPeriodics
     

    Novo contencioso administrativo : anotado : 2002 : novo estatuto dos tribunais administrativos e fiscais, novo código de processo nos tribunais administrativos e fiscais


    J. A. Santos, coord.
    2003
    MonographsMonographs
     

    Lei de bases da segurança social : comentada e anotada


    Ilídio das Neves
    2003
    MonographsMonographs
     

    Manual prático do processamento laboral


    Pedro Romano Martinez, Fernando Maia
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código de processo civil : anotado [14ª Edição]


    Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de Brito
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código das custas judiciais


    Salvador da Costa
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código civil português : anotado e actualizado [14ª edição]


    Jacinto Fernandes Rodrigues Bastos
    2003
    MonographsMonographs
     

    Novo código do trabalho : lei nº 99/2003, de 27 de Agosto


    Porto Editora
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966


    Livraria Almedina
    2003
    MonographsMonographs
     

    Formulários, minutas e petições fiscais


    Martins Alfaro
    2003
    MonographsMonographs
     

    Aquisições de bens e serviços na administração pública : decreto-lei nº 197/99, de 8 de Junho, portaria nº 949/99, de 28 de Outubro : revista e actualizada [2ª edição]


    Mário Bernardino, Luís Filipe Camejo, colab.
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária, convenções internacionais


    M. Oehen Mendes
    2003
    MonographsMonographs

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