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    Constituição da República Portuguesa : anotada para não juristas e com nota de abertura : versão de 2004


    Anotada por Luís Nandim de Carvalho, Nota de Abertura de João Bosco Mota do Amaral, Presidente da Assembleia da República
    2004
    MonographsMonographs
     

    Código de processo penal : anotado


    José da Costa Pimenta
    1987
    MonographsMonographs
     

    Guia prático sobre concursos de pessoal na função pública : aplicável às administrações central, regional (Açores e Madeira) e local


    Francisco Pimentel
    2001
    MonographsMonographs
     

    Código dos contratos públicos : Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro


    Imprensa Nacional-Casa da Moeda
    2008
    MonographsMonographs
     

    Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado : 2º volume : estrutura e organização


    [compil.] Apelles J. B. Conceição ; prefácio de António Silva Leal
    1983
    MonographsMonographs
     

    Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado : 3º volume : doenças profissionais e acidentes de trabalho


    [compil.] Apelles J. B. Conceição ; prefácio de António Silva Leal
    1984
    MonographsMonographs
     

    Direito da segurança social : sector privado e empresarial do Estado : 4º volume : actualização


    [compil.] Apelles J. B. Conceição ; prefácio de António Silva Leal
    1985
    MonographsMonographs
     

    Regime geral da função pública : colectânea de legislação [4ª edição corrigida e actualizada]


    Ministério da Reforma do Estado e da Administração Pública, Direcção-Geral da Administração Pública
    2000
    MonographsMonographs
     

    Código das sociedades comerciais : anotado [3ª edição revista]


    Paulo Moreira da Cunha, sob a orientação do Dr. Mário Frota, docente da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra
    1990
    MonographsMonographs
     

    Legislação comercial [7ª edição]


    [anot.] Aurora Silva Neto
    1993
    MonographsMonographs
     

    Legislação comercial [20ª edição]


    [anot.] Aurora Silva Neto
    2004
    MonographsMonographs

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