Índice alfabético e cronológico de todos os diplomas de carácter permanente e outros de útil conhecimento, publicados nos boletins oficiais de 1929 a 1938
Organização do conselho de administração dos serviços de obras públicas da província de S. Tomé e Príncipe : decreto nº 3:640, de 29 de Novembro de 1917
Regulamento da secção da guarda fiscal do círculo aduaneiro de S. Tomé aprovado por decreto de 17 de Agosto de 1912
Organização do conselho de administração dos portos e viaçao da província de S. Tomé e Príncipe aprovada por decreto de 26 de Outubro de 1912