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    Código dos contratos públicos : Decreto-Lei nº 18/2008, de 29 de Janeiro


    Imprensa Nacional-Casa da Moeda
    2008
    MonographsMonographs
     

    Stat-lex


    Eurostat
    2003-
    PeriodicsPeriodics
     

    A Comissão Europeia : 2000-2005


    Comunidades Europeias
    1999
    MonographsMonographs
     

    Legislação do Banco de Portugal


    Banco de Portugal, Divisão de Estatística e Estudos Económicos
    1946
    MonographsMonographs
    Decreto-lei nº 29829 de 16 de Agosto de 1939....pdf

    Decreto-lei nº 29:829 de 16 de Agosto de 1939 ; decreto-lei nº 33:203 de 8 de Novembro de 1943 ; decreto-lei nº 33:250 de 19 de Novembro de 1943


    Instituto Nacional de Estatística
    1943
    MonographsMonographs
    Legislação 2_1944.pdf

    Lei nº 1:911 de 23 de Maio de 1935 ; decreto-lei nº 33:274 de 24 de Novembro de 1943 ; decreto-lei nº 33:275 de 24 de Novembro de 1943


    Instituto Nacional de Estatística
    1944
    MonographsMonographs
     

    Recueil des résolutions et décisions de la Commission Économique pour l'Europe


    ONU-Nations Unies, Commission Économique pour l'Europe, Secrétariat
    1994-
    PeriodicsPeriodics
     

    Estatuto disciplinar dos funcionários e agentes da administração central, regional e local : direito substantivo e processual


    coord. e rev. Virgílio J. Miranda Carvalho
    D.L. 1991
    MonographsMonographs
     

    Funcionários e agentes da administração pública : colectânea de legislação


    Compil. Rui Correia de Sousa
    1992
    MonographsMonographs
    Legislação estatística aplicável a Moçambique.pdf

    Legislação estatística aplicável a Moçambique


    compil. Delegação de Moçambique
    1972
    MonographsMonographs
     

    Principal legislação publicada na província de Moçambique


    ed. lit. Imprensa Nacional de Moçambique
    1933-1958
    PeriodicsPeriodics

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