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    Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966


    Livraria Almedina
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código de processo civil : anotado [14ª Edição]


    Fernando Luso Soares, Duarte Romeira de Mesquita, Wanda Ferraz de Brito
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código das custas judiciais


    Salvador da Costa
    2003
    MonographsMonographs
     

    Código do direito de autor e dos direitos conexos : legislação complementar e comunitária, convenções internacionais


    M. Oehen Mendes
    2003
    MonographsMonographs
     

    Novo código do trabalho : lei nº 99/2003, de 27 de Agosto


    Porto Editora
    2003
    MonographsMonographs
     

    Stat-lex


    Eurostat
    2003-
    PeriodicsPeriodics
     

    Manual prático do processamento laboral


    Pedro Romano Martinez, Fernando Maia
    2003
    MonographsMonographs
     

    Regime jurídico das empreitadas de obras públicas : actualizado [4ª edição]


    José Alves Rodrigues
    2001
    MonographsMonographs
     

    Subempreitadas de obras públicas e subcontratação


    José Manuel de Oliveira Antunes, Anabela Costa Pouseiro
    2001
    MonographsMonographs
     

    O procedimento pré-contratual nos contratos de empreitada de obras públicas


    José Alberto de Melo Alexandrino
    1997
    MonographsMonographs
     

    Regime jurídico dos acidentes de trabalho e doenças profissionais : regime jurídico anotado


    Carlos Alegre
    2001
    MonographsMonographs
     

    Código de processo do trabalho : anotado [2ª edição]


    Abílio Neto
    2000
    MonographsMonographs

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