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    Regime jurídico da urbanização e edificação : notas ao decreto-lei nº 555/99, de 16 de Dezembro, na redacção dada pelo decreto-lei nº 177/2001, de 4 de Junho : legislação complementar e regulamentar


    Carlos Alegre
    2001
    MonographsMonographs
     

    Regime jurídico da urbanização e edificação : anotado e comentado [3ª edição]


    J. A. Santos
    2001
    MonographsMonographs
     

    Legislação do trabalho : revista e actualizada [16ª edição]


    Jorge leite, F. Jorge Coutinho de Almeida
    2001
    MonographsMonographs
     

    Aquisições de bens e serviços na administração pública : decreto-lei nº 197/99, de 8 de Junho, portaria nº 949/99, de 28 de Outubro


    Mário Bernardino, Luís Filipe Camejo, colab.
    2000
    MonographsMonographs
     

    Código da estrada : 2001 [2ª edição]


    DisLivro,ed.
    2001
    MonographsMonographs
     

    Código de procedimento e de processo tributário. Regime geral das infrações tributárias. Lei geral tributária. Regime complementar do procedimento de inspecção tributária


    Jaime Devesa, Manuel Joaquim Marcelino, compil.
    2001
    MonographsMonographs
     

    Código penal [2ª edição]


    Carlota Pizarro de Almeida, José Manuel Vilalonga
    2001
    MonographsMonographs
     

    Regime de arrendamento urbano : RAU : anotado e comentado


    J. A. Santos
    2001
    MonographsMonographs
     

    Código civil [8ª edição]


    M. Henrique Mesquita
    2001
    MonographsMonographs
     

    Código das custas judiciais


    Salvador da Costa
    2001
    MonographsMonographs
     

    Código de processo do trabalho : anotado


    Carlos Alegre
    2001
    MonographsMonographs
     

    Regime geral das contra-ordenações e coimas : decreto-lei 433/82 (actualizado pelos decreto-lei 356/89 de 17 de Outubro e decreto-lei 244/95 de 14 de Setembro e anotado)


    António Beça Pereira
    2001
    MonographsMonographs

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