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    Regime geral da função pública : colectânea de legislação [3ª edição corrigida e actualizada]


    org. Presidência do Conselho de Ministros, Direcção-Geral da Administração Pública ; nota Fausto Correia
    1995
    MonographsMonographs
     

    Relatório de informação de base : relatório sobre Portugal elaborado no âmbito da informação sobre políticas de emprego : MISEP


    DGEFP-Direcção-Geral do Emprego e Formação Profissional
    1995
    MonographsMonographs
     

    Código civil português : actualizado : aprovado pelo decreto-lei nº 47344 de 25 de Novembro de 1966


    ed. Almedina
    1995
    MonographsMonographs
     

    Código do imposto sobre o valor acrescentado e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : anotado e comentado [3ª edição]


    anot. F. Pinto Fernandes, Nuno Pinto Fernandes
    1995
    MonographsMonographs
     

    Código penal português : anotado e comentado : legislação complementar [8ª edição]


    anot. M. Maia Gonçalves
    1995
    MonographsMonographs
     

    Estatuto dos benefícios fiscais : notas explicativas [3ª edição]


    Maria Teresa Barbot Veiga de Faria
    1995
    MonographsMonographs
     

    Código civil : anotado [9ª edição]


    anot. Abílio Neto
    1995
    MonographsMonographs
     

    Aspectos legais


    IAPMEI-Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento
    1995
    MonographsMonographs

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