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    Código do imposto sobre o valor acrescentado (CIVA) e regime do IVA nas transacções intracomunitárias : regime especial de tributação dos bens em segunda mão, objectos de arte, de colecção e antiguidades, regime da cobrança e do reembolso do IVA, regime especial de exigibilidade do imposto sobre o valor acrescentado nas empreitadas e subempreitadas de obras públicas [15ª edição]


    José Alves Rodrigues
    1998
    MonographsMonographs
     

    Anteprojectos de diplomas de desenvolvimento da lei de bases do ordenamento do território e do urbanismo : lei nº 48/98, de 11 de Agosto : consulta pública : 17 de Março - 10 de Abril


    Ministério do Equipamento, do Planeamento e da Administração do Território, Comissão de Apoio à Reestruturação do Equipamento e da Administração do Território
    [1998?]
    MonographsMonographs
     

    Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Singulares : regulamentação e tabelas de retenção na fonte do IRS ; Código do Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Colectivas ; Código da Contribuição Autárquica ; Estatuto dos benefícios fiscais


    edição compilada por Manuel Joaquim Marcelino, Jaime Devesa
    1998
    MonographsMonographs
     

    Legislação do trabalho : revista e actualizada [12ª edição]


    Jorge Leite, F. Jorge Coutinho de Almeida
    1998
    MonographsMonographs
     

    Constituição da República Portuguesa : actualizada : de acordo com a lei constitucional nº 1/97 de 20 de Setembro


    ed. Livraria Almedina
    1998
    MonographsMonographs
     

    Contrato de trabalho : notas práticas


    [anot.] Abílio Neto
    1998
    MonographsMonographs

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